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José Eduardo Gomes Júnior Fofo
Jardinópolis (SP)
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 10 anos
Breves apontamentos acerca dos institutos despenalizadores previstos pela Lei 9.099 de 1995
A Lei 9.099 de 95 trata dos juizados criminais a partir do artigo 60 , o qual preconiza “O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 10 anos
As responsabilidades advindas da embriaguez ao volante
A popularização do transporte individual alcançado pelo crescimento econômico em meados da década de 90, exigiu uma nova regulamentaçÃo do trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – entrou em...
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Maria Isabel de Queiroz
Artigo ·
há 9 anos
Vitimização secundária
Em que pese seja manifesto o interesse e proteção que o Direito Penal e Processual Penal dedica aos réus, denota-se, mesmo que timidamente, que o Legislador vem demonstrando preocupação em garantir...
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